O governo dos Estados Unidos incluiu uma lei de Mato Grosso entre os argumentos utilizados em uma investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre a maior parte dos produtos importados do Brasil.

A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que concluiu de forma preliminar que políticas brasileiras criam barreiras consideradas desleais ao comércio norte-americano. A decisão final está prevista para 15 de julho.

No relatório, os americanos citam a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que aderirem à Moratória da Soja.

Além da lei mato-grossense, a investigação também questiona decisões do STF envolvendo plataformas digitais, regras relacionadas ao Pix, casos de pirataria e barreiras comerciais ao etanol.

Em resposta, o governo federal divulgou nota classificando a investigação como uma medida unilateral e acusou a família Bolsonaro de incentivar a apuração junto às autoridades americanas. O Palácio do Planalto afirmou que a iniciativa atende a interesses eleitorais e criticou a atuação do senador Flávio Bolsonaro durante agenda recente em Washington.

O governo brasileiro informou que mantém negociações com a administração norte-americana para tentar evitar a aplicação da tarifa. Caso a medida seja confirmada, o Brasil poderá recorrer à Lei de Reciprocidade para adotar tarifas equivalentes sobre produtos dos Estados Unidos.