A Polícia Federal desmantelou nesta quinta-feira (6) um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. A investigação tem como foco o pagamento de R$ 308,1 milhões realizado em 2024 para encerrar uma disputa judicial relacionada à cobrança de ICMS.

De acordo com as investigações, existem indícios de que o acordo administrativo teria sido utilizado para beneficiar particulares e ocultar o destino dos recursos públicos por meio de operações financeiras. A ação da PF busca esclarecer a legalidade da negociação e identificar a participação dos envolvidos.

O acordo investigado colocou fim a um processo iniciado em 2009, quando o Estado de Mato Grosso ingressou na Justiça para cobrar créditos de ICMS da operadora de telefonia. Em 2018, o governo obteve decisão favorável, mas o cenário mudou após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional parte da legislação que fundamentava a cobrança do imposto.

Em 2022, a Oi tentou reverter a decisão judicial. No ano seguinte, em outubro de 2023, os direitos sobre o crédito tributário foram transferidos ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões. Em dezembro, foi apresentada uma proposta para encerrar o litígio, que deu início ao procedimento de autocomposição conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No dia 10 de abril de 2024, Estado e empresa assinaram o Termo de Autocomposição, fixando o pagamento de R$ 308.123.595,50. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso menos de 24 horas depois. Na sequência, os direitos de recebimento dos valores foram novamente cedidos a fundos de investimento, dando origem a uma série de transferências que agora também são alvo da investigação.

Antes da operação da Polícia Federal, o acordo já era questionado na Justiça por meio de uma ação popular apresentada pelo ex-governador Pedro Taques, que apontava possíveis irregularidades e pedia a anulação da negociação.

Entre os alvos da operação estão o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que confia no trabalho da Polícia Federal, afirmou que irá colaborar com as investigações e declarou acreditar que os fatos serão devidamente esclarecidos.

A Oi também divulgou posicionamento, informando que a atual administração da empresa não participou da negociação investigada. A companhia disse que está à disposição das autoridades para fornecer as informações solicitadas e reiterou que não comenta processos judiciais em andamento.

A investigação continua em andamento e caberá à Justiça analisar as provas reunidas durante a operação para definir eventuais responsabilidades.

Mauro Mendes negou qualquer vínculo seu ou de familiares com os fundos investigados. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, pouco explicou sobre a denúncia e classificou a operação como uma tentativa de prejudicá-lo às vésperas da eleição. Ele acusou os adversários de articular a antecipação da operação e questionou o vazamento de informações sigilosas. “Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer”, declarou.

O deputado federal Fábio Garcia, na mesma linha de Mendes, afirmou que a operação foi armação política. “Forçaram a barra para me envolver”, declarou em vídeo, negando ser cotista de fundos de investimentos.

Mauro Carvalho, secretário-chefe da Casa Civil, também negou participação ou benefício no acordo. Ele afirmou que não ocupava cargo público quando o processo tramitou e declarou: “Tenho convicção de que, ao final de todo o processo, a minha inocência e a da minha família serão comprovadas”.

O desembargador Ricardo Almeida justificou que a investigação se refere à sua atuação como advogado e esclareceu que não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas da retenção do passaporte.

Ulisses Rabaneda afirmou que sua relação com o caso decorre exclusivamente da atuação como advogado, antes de assumir o cargo no CNJ. Segundo ele, os honorários recebidos foram “devidamente declarados”.

A PGE-MT informou que “aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.