O ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes se manifestou nesta quinta-feira (6) após ser alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal durante uma operação que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., que envolveu o pagamento de R$ 308,1 milhões.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Mendes negou qualquer irregularidade na condução do acordo, afirmou que todo o procedimento ocorreu dentro da legalidade e disse que a investigação está sendo explorada por adversários com objetivos eleitorais. Segundo ele, os policiais federais estiveram em sua residência apenas para recolher seu passaporte.

O ex-governador explicou que a investigação está ligada a uma disputa judicial iniciada em 2009 envolvendo a cobrança de ICMS da operadora de telefonia. Conforme relatou, após decisões desfavoráveis ao Estado, o valor da dívida corrigida teria alcançado aproximadamente R$ 580 milhões em 2024. Para encerrar o litígio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) celebrou um acordo que reduziu o pagamento para R$ 308 milhões.

“Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto, está dentro da legalidade”, afirmou Mendes, acrescentando que nem ele nem seus familiares possuem vínculo com os fundos recebedores dos recursos”.

O acordo foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa tributária que se arrastava por mais de dez anos e atualmente é o principal foco da investigação da Polícia Federal.

De acordo com a PF, há suspeitas de que a negociação tenha sido utilizada para desviar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras. A investigação também analisa a sequência de transferências dos direitos de recebimento dos valores após a homologação do acordo.

Antes da operação da Polícia Federal, o termo de autocomposição já era questionado na Justiça por meio de uma ação popular apresentada pelo ex-governador Pedro Taques, que apontava supostas ilegalidades e pedia a anulação da negociação.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que irá colaborar com as investigações.

“Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.

A operadora Oi também divulgou posicionamento, informando que a atual administração da companhia não participou da negociação investigada. A empresa afirmou que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e reiterou sua política de não comentar processos judiciais em andamento.

A operação da Polícia Federal segue em andamento e busca esclarecer se o acordo administrativo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi foi utilizado para favorecer particulares e promover o desvio de recursos públicos. Além de Mauro Mendes, também são alvos da investigação o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.