O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Águas Cuiabá suspenda o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor neste sábado (27). A medida foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor.

Segundo o MPMT, o aumento pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.

O reajuste foi definido após decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a empresa reavalie a aplicação do reajuste. Caso considere inviável suspender o aumento, deverá discutir com o poder concedente alternativas para reduzir os impactos financeiros aos consumidores.

Além da recomendação, o MPMT instaurou um inquérito civil para apurar os aspectos da decisão arbitral que resultou no reajuste. A concessionária terá cinco dias para informar se irá acatar a medida e quais providências pretende adotar.

Em nota, a Águas Cuiabá informou que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou a aplicação do reajuste de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026.