O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, multas que somam R$ 40 mil contra a Energisa por problemas na prestação de serviços de energia elétrica na região de Barra do Garças. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, em julgamento realizado no dia 28 de outubro.

As penalidades foram aplicadas pelo Procon após reclamações de consumidores envolvendo demora na troca de titularidade de contas, danos em equipamentos atribuídos a quedas de energia, contestação de cobranças e poda de árvores próximas à rede elétrica. A concessionária recorreu, alegando falta de fundamentação nas multas.

A relatora do processo, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, entendeu que o Procon apresentou justificativas para as penalidades e que a discordância da empresa não significa ausência de fundamentação. A Energisa ainda pode recorrer da decisão.