A partir de agosto a taxa de lixo está revogada em Cuiabá e não será cobrada de pequenos geradores. São em torno de 200 mil moradores que serão beneficiados com a anulação da cobrança.

Caso o contribuinte identifique qualquer valor relacionado à taxa de lixo em sua fatura com vencimento em agosto, poderá solicitar o reembolso diretamente junto à concessionária.

O prefeito Abilio Brunini (PL)  assinou decreto que extingue a cobrança a contar do dia 5 de julho, ou seja, um dia após o encerramento dos efeitos do decreto de calamidade financeira. O ato foi publicado em edição extra da Gazeta Municipal, na noite de quarta-feira (23).

O decreto tem caráter de regulamentação e é desdobramento da lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá, no dia 3 de abril. Naquela ocasião, os 27 vereadores autorizaram o Executivo a proceder com a revogação da taxa de lixo.

Atualmente, em imóveis com coleta três vezes por semana, é cobrada a taxa de lixo mensal no valor de R$ 11,64. Para a coleta ser realizada seis vezes por semana, ocorre a cobrança mensal de R$ 23,28. A partir de agosto, essas cobranças deixarão de ser realizadas.

Estão isentos aqueles que produzem até 200 litros diários. Acima disso, os valores variam de R$ 603,67 (seiscentos e três reais e sessenta e sete centavos) a R$ 10.061,10 (dez mil reais, sessenta e um reais e dez centavos).