STF confirma liminar e manda a União avalizar empréstimo a MT

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar que determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalizasse o empréstimo entre o Estado de Mato Grosso junto ao Banco Mundial, no valor de US$ 250 milhões.

A liminar foi dada em junho pela ministra Rosa Weber atendendo um pedido do Executivo Estadual.

O Estado entrou com a ação no STF após a STN negar ser avalista do empréstimo em virtude do Estado ter estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gasto com pessoal.

Na decisão de junho, a ministra citou que o Estado possui recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018, estimado em mais de R$ 400 milhões, que ainda não foram repassados e, por isso, pode servir de garantia para o empréstimo.