O Senado da Itália aprovou, nesta quinta-feira (15), o decreto-lei que restringe a concessão da cidadania italiana por direito de sangue a apenas duas gerações. A medida, que pode afetar milhares de brasileiros descendentes de italianos, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados até o dia 27 de maio para virar lei definitiva.

Com 81 votos a favor e 37 contra, o texto mantém a principal mudança já em vigor desde o fim de março: apenas filhos e netos de italianos poderão solicitar o reconhecimento da cidadania, desde que cumpram exigências adicionais. Entre elas, está o requisito de que o ascendente — pai, mãe, avô ou avó — possua ou tenha possuído exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte, eliminando o direito para descendentes de italianos que adquiriram outra nacionalidade, como a brasileira.

Outra possibilidade prevista é para casos em que o genitor tenha morado na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.

A regra vale apenas para pedidos protocolados após 28 de março. Casos anteriores permanecem válidos, conforme previsão legal de direito adquirido. Mesmo assim, especialistas apontam que a norma pode ser alvo de questionamentos na Suprema Corte italiana por possíveis violações à Constituição.

De acordo com dados oficiais, brasileiros representaram 68,5% dos reconhecimentos de cidadania por sangue em 2023 — mais de 42 mil do total de 61,3 mil concessões. Estima-se que existam até 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil.

Durante o debate no Senado, o governo defendeu a medida como forma de “organizar” o processo e combater o que chamou de abuso por parte de agências intermediárias. “A cidadania é um assunto sério que não pode ser deixado à mercê de agências inescrupulosas”, disse o senador Costanzo della Porta, do partido Irmãos da Itália.

Já a oposição criticou a proposta e o uso de decreto para alterar a Lei da Cidadania, de 1992. “O governo está quebrando a corrente de transmissão da cidadania”, afirmou o senador Francesco Giacobbe, do Partido Democrático.

Caso seja aprovada pela Câmara dentro do prazo, a nova regra passará a ter força de lei definitiva. Caso contrário, o decreto perderá validade e os processos voltam a seguir a legislação anterior.