Duas notícias registradas em Mato Grosso e contrárias entre si chamam a atenção.
Enquanto em Feliz Natal (511 km de Cuiabá), foi registrada a prisão, e posterior liberação mediante ao pagamento de fiança, de um ex-vereador da cidade, proprietário de uma pizzaria, por transfobia ao negar o uso a uma cliente transgênero, do banheiro feminino do estabelecimento, motivado por queixas de funcionárias e clientes que se sentiram incomodadas, em Sorriso (420 km de Cuiabá) uma lei municipal que proíbe o uso de banheiros por identidade de gênero, foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
É preciso salientar que, apesar de não existir lei específica sobre o tema, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2017, reconheceu que a mudança de gênero na certidão de nascimento, tanto quanto o nome, pode ser feita sem a de mudança de sexo por intervenção cirúrgica.
O reconhecimento pelo STF da lei em Sorriso, pode ser a porta de entrada para que os municípios editem suas leis nesse sentido, enquanto não houver uma pacificação do tema por efeito vinculante ou lei do Congresso Nacional.
Enquanto os congressistas preferem manter o tema em aberto para que discussões ideológicas oriente voto em candidatos “A ou B nas eleições, os argumentos utilizados para admissão do uso comum de banheiros femininos são baseados em princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, afastando a discriminação, em que pese a indignação de mulher e esposos ao discordar que “três balançadinhas” sejam normais para mulheres.
Muito provável que se a decisão do STF sobre a lei municipal de Sorriso fosse diferente da tomada, uma enxurrada de críticas seria disparada pelos mesmos que podem, e devem, fazer leis e tirar assuntos come esse, do vácuo legal.
Também não se pode deixar de registrar que essas confusões não são registradas por mulheres que se identificam com o sexo masculino, tanto no esporte, querendo competir com homes de igual para igual, quanto nessa questão dos banheiros e utilizarem os banheiros masculinos.
