Foi adiada por mais uma semana a reunião entre secretários do Governo do Estado, representantes do Banco Mundial e deputados estaduais para discussão do projeto que altera o cálculo de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Segundo o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), enquanto não houver o encontro para explicação dos detalhes do polêmico projeto, a matéria não deverá tramitar dentro da Casa de Leis.

“A reunião foi cancelada a pedido do Governo e marcada para a próxima semana, no dia 16. Enquanto eles não vierem à Assembleia falar com os deputados e depois falar com os prefeitos, a gente não vai colocar esse projeto para andar”, afirmou.

Devem participar da reunião com os deputados, os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de representantes do Banco Mundial.

Encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no início de janeiro, o projeto prevê que parte do repasse às prefeituras seja feito com base no desempenho dos municípios em áreas essenciais, como uma forma de premiar a eficiência.

A proposta tem dividido opiniões no Parlamento e tem sido encarada com desconfiança pelos gestores municipais.

O presidente da Assembleia, aliás, é um dos poucos favoráveis à proposta. Recentemente, reconheceu que alguns municípios grandes sofrerão impacto imediato com as mudanças, mas diz que a alteração será gradual e a ideia do projeto na Assembleia é “calibrar” a distribuição.

“O que acontece hoje no município? Ele não precisa ter população nenhuma. Se ele tiver uma grande produção, ele tem 75% do imposto. Então, muito mais fácil administrar alguns municípios produtores do que municípios antigos, com problemas históricos. Os municípios da Baixada mesmo você pode fazer essa constatação. Então está se mudando isso”, afirmou na ocasião.