O deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), é o autor do projeto de Lei nº 1159/2025 que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê endurecer a fiscalização e punir com rigor as fraudes no Bolsa Família, programa federal.
A proposta protocolada na ALMT no dia 10 de julho, prevê multa de R$ 7,2 mil, cancelamento imediato do benefício e inclusão do infrator em programas de qualificação profissional. O deputado justifica a iniciativa como resposta à falta de ação efetiva do governo federal, o que tem permitido que pessoas recebam o auxílio de forma irregular.
“Enquanto este Governo que ai está cruza os braços, Mato Grosso vai agir. É inadmissível que o dinheiro destinado a quem mais precisa acabe nas mãos de quem frauda o sistema”, afirmou.
O projeto dá o prazo de 30 dias para que beneficiários irregulares se desliguem voluntariamente, sem multas. Os que aderirem serão orientados sobre oportunidade de emprego e cursos de capacitação.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT), reforçando as ações sociais do Estado. O texto também determina que os casos de fraude sejam encaminhados ao Ministério Público.
