Deflagrada na manhã desta terça-feira (14) a 2ª fase da Operação Barril Vazio para cumprir 23 mandados judiciais em Cuiabá e São Paulo, contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa formuladora de combustíveis no Estado, suspeita de ter praticado organização criminosa, uso de documentos falsos e sonegação fiscal. O desfalque aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 500 milhões ao ano, segundo a Sefaz.

As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.1 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais. Os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, atuação para a qual se exigia um capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.

Além disso, a empresa investigada apresenta vínculos com uma empresa em São Paulo, que já foi alvo de operações policiais e da secretaria de Fazenda paulista.

O risco fiscal mencionado é, atualmente, da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.

O nome da operação – Barril Vazio – é decido a falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.