CUMPRIMENTO DO TAC

MP pode pedir intervenção total na prefeitura de Cuiabá

Sem surpresas, o prefeito Emanuel Pinheiro está recorrendo e deve ir até ao STF contra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em seu nome.

A interpretação do prefeito é que ele é quem deveria ter concordado com o conteúdo da TAC e assinado ou não o termo, já para o Tribunal de Justiça (TJ/MT), Tribunal de Contas (TCE/MT) e Ministério Público (MP/MT) quem respondia pela saúde naquele momento tinha plenos poderes para isso.

O documento foi assinado pela Interventora Danielle Carmona, representando o poder municipal

Sobre cumprir ou não o TAC o Ministério Público disse que se não houver cumprimento irá pedir nova intervenção ao TJ, só que desta vez o pedido será de intervenção total, ou seja, Emanuel será afastado.

Isso claro, se o novo pedido, caso seja feito, venha a ser acolhido pelo TJ.

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