O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, negou o recurso do habeas corpus e manteve a internação da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, à época com 14 anos, no condomínio Alphaville I em Cuiabá. A decisão é do dia 14 de setembro, mas foi publicada nesta quinta-feira (16).

A defesa da adolescente entrou com uma petição no STJ no dia 9 de setembro para tentar reverter a decisão do juiz Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

“Assim, não obstante os fundamentos apresentados pela defesa, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos para aferir a existência de constrangimento ilegal, o que somente será possível após a devida instrução do feito, com as informações a serem prestadas pela autoridade ora apontada como coatora. Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar.”, pontuou o ministro.

Saiba mais

O juiz Tulio negou a progressão de cumprimento de medida socioeducativa durante a revisão semestral da pena da menor que acontece forma automática. A atiradora foi internada na unidade no dia 19 de janeiro após decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva.

À época da decisão, a magistrada disse que o ato infracional análogo ao homicídio doloso protagonizado pela adolescente “estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.

Isabele Guimarães foi assassinada na noite do dia 12 de julho de 2020 no banheiro do quarto da amiga, no condomínio de luxo Alphaville. A arma foi levada à residência pelo namorado da atiradora. Desde a noite do crime, no entanto, a família Cestari sustenta que o disparo teria sido acidental e busca a liberdade da adolescente. Segundo a versão da atiradora, a arma teria escorregado da sua mão.