AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Justiça dá 72h para Estado e Capital se manifestarem sobre lockdown

A Justiça de Mato Grosso deu 72 horas para que o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá se manifestem sobre o pedido de lockdown feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, foi proferida no final da tarde desta quinta-feira (1).

O magistrado ainda se recusou a conceder a liminar exigida pelo MP, dizendo não ver a urgência alegada pelo órgão fiscalizador. Ele ressaltou que já existe uma decisão obrigando o município a cumprir o decreto estadual, além de haver um pedido do Estado para que seja feita uma audiência de conciliação com o objetivo de resolver a situação das atividades não-essenciais.

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