OBRAS/ BRT EM CUIABÁ

Juiz dispensa alvarás, autorizações e licenças

 

O juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do estado para que as obras do BRT em Cuiabá não pudessem ser impedidas pela prefeitura.

No pedido o governo citou que o modal não atenderá somente a capital e que a legislação a ser seguida é a específica pra regiões metropolitanas.

Foi fixada multa de R$ 5 mil/dia por descumprimento, sendo autorizada força policial para garantia dos trabalhos.