O ex-deputado estadual de Mato Grosso, Luiz Marinho, informou ao Poder Judiciário que possui interesse em realizar um “acordo” para tentar escapar de eventuais condenações na Justiça. Ele é um dos ex-parlamentares estaduais que teria recebido uma propina mensal durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, denominada “Mensalinho”.
Em manifestação do último dia 13 de julho, Luiz Marinho, acusado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) de receber por mês pelo menos R$ 50 mil em propina, se manifestou sobre a possibilidade de realizar o “acordo” – que entre as opções previstas na legislação brasileira, está o acordo de colaboração premiada. “O réu tem interesse buscar uma solução consensual deste conflito nesta ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário com pedido de tutela antecipada proposta pelo representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sendo necessário a realização de audiência de conciliação ou mediação neste momento do processo”, diz trecho do requerimento.
O MPMT, que na condição de titular da ação penal pode propor ao Judiciário a possibilidade de acordos com réus, solicitou que a defesa de Luiz Marinho formalize o pedido por email. “Diante da manifestação de interesse e, não havendo proposta formulada no bojo do processo, o Ministério Público orienta que o requerido, por meio do patrono constituído, formalize a proposta de acordo mediante o envio de e-mail para o endereço eletrônico”, orientou o MPMT.
O ex-governador Silval Barbosa Barbosa, seu ex-chefe e gabinete, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, e os ex-deputados estaduais José Joaquim de Sousa Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho de Souza Botelho, Emanuel Pinheiro, Luciane Bezerra, Alexandre Cesar, Gilmar Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca, Jose Domingos Fraga e Airton Rondina Luiz (Airton Português) foram denunciados pelo recebimento da propina. Com o objetivo de obter apoio não só de parlamentares, mas também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a sua gestão, Silval Barbosa teria se “aproveitado” da circulação de recursos públicos em Mato Grosso em razão da Copa do Mundo Fifa 2014. Cuiabá sediou 4 jogos no torneio.
Na época, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado por meio do BNDES, da Caixa Econômica e Infraero. Outros R$ 1,5 bilhão foram utilizados para atender ao MT Integrado – um programa da gestão Silval que previa o asfaltamento de 2 mil quilômetros de rodovias. “Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de ‘apoio’ ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como ‘Mensalinho’, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014”, diz trecho da denúncia.
Silval Barbosa e Sílvio Corrêa viabilizaram os pagamentos de R$ 50 mil por mês aos parlamentares e ex-parlamentares. Eles foram denunciados por corrupção ativa e organização criminosa. Já o restante dos denunciados foram enquadrados por corrupção passiva e organização criminosa. O grupo pode pegar até 15 anos de prisão – sem contar eventuais agravantes do caso.
