O deputado federal e coronel da PM,  Jonildo José de Assis, mas conhecido como comandante Assis,  entrou com ação para pedir justiça gratuita alegando hipossuficiência.

O processo em que Assis pede assistência judiciária gratuita se refere ao pagamento da RGA de 2012. Porém só como coronel da PM ele tem um salário de mais de R$ 34 mil. Por conta da falta de documentos que justificassem o benefício, o juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido.

“Pois bem, o direito ao benefício da gratuidade da justiça não exige que a parte se encontre em estado de penúria ou miserabilidade, mas sim, que o pagamento das custas e despesas, neste momento processual, acarrete prejuízos ao seu próprio sustento ou da família”,disse o magistrado.