Governo lança programa de modernização e desburocratização das licenças ambientais

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, apresentou o programa de modernização e desburocratização da Sema, com lançamento da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas.

O lançamento faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, e inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

A Licença por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada trazem procedimentos compatíveis com empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor. A LAS e LAC modernizam o licenciamento mantendo o compromisso com a qualidade ambiental e estabelecendo um alinhamento entre o potencial poluidor e o rito do processo de licenciamento.

O prazo máximo para as licenças é de 30 dias no caso da LAC e 60 dias para LAS. Todo o processo de emissão é feito digitalmente, sem a necessidade de ir ao órgão ambiental. A Licença Ambiental Simplificada é pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Atendimento ao Cidadão (e-sac) e a Licença por Adesão e Compromisso é de forma automática pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). Ambos os sistemas estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema- MT).

Com informações da assessoria