A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do Estatuto do Pantanal. O bioma, uma das maiores bacias alagáveis do planeta, está presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com mais da metade da área total localizada no último estado. O texto aprovado estabelece diretrizes para a conservação, proteção e recuperação da vegetação nativa, incluindo medidas para combate e prevenção de incêndios. O projeto também incentiva práticas agrícolas, pecuárias e silviculturais que visem reduzir os riscos de incêndios florestais e promover o uso adequado do fogo. Além disso, a proposta prevê a criação de programas de brigadas de prevenção e combate aos incêndios florestais, implementação de planos de manejo integrado do fogo e dos planos operativos para o combate aos incêndios. O uso do fogo na vegetação será permitido apenas em práticas agropastoris, queimas prescritas, atividades de pesquisa científica, entre outros.