Nesta sexta-feira, dia 14 de março, celebra-se o Dia Nacional dos Animais, uma data que reforça a importância do respeito e da proteção aos seres que compartilham a vida com as pessoas. Uma pesquisa realizada pela Quaest descobriu que 72% dos brasileiros possuem pets em casa, colocando o Brasil na terceira posição no ranking da maior população de pets do mundo.
Na medida em que cresceu a presença e o afeto dos animais no cotidiano, o ordenamento jurídico do País evoluiu, e os pets são cada vez mais reconhecidos como parte das famílias e sujeitos de direitos. A advogada Ana Luísa Lopes Moreira, que integra o escritório Celso Cândido Souza Advogados explica que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) define os animais como “seres sencientes”, ou seja, capazes de sentir emoções como alegria, dor e sofrimento.
“Este entendimento ainda é recente, mas representa um grande avanço em relação às definições anteriores, que tratavam os animais apenas como bens patrimoniais. Hoje, os pets são vistos como parte da família e sujeitos de direitos”, afirma.
A legislação brasileira impõe diversas obrigações aos tutores no que diz respeito aos cuidados com os bichinhos. A Lei nº 9.605/1998 proíbe maus-tratos, abandono e crueldade contra animais, com penalidades que incluem multas e até prisão. “Os tutores têm a responsabilidade de garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e uma convivência saudável para os pets”, destaca Ana Luisa.
Esse reconhecimento também afeta questões familiares. Em casos de separação conjugal, por exemplo, pode haver a divisão da guarda dos animais e até a obrigatoriedade do pagamento de pensão para os pets, assegurando sua manutenção e bem-estar. “Se for comprovado que existia uma família multiespécie, é possível que um dos ex-cônjuges seja obrigado a contribuir financeiramente para os cuidados do animal”, explica a advogada.
