O problema crítico da falta de água em Várzea Grande, que tem tirado o sono de muito morador, pode estar mais perto de ser resolvido. Isto porque, a Prefeitura de Várzea Grande conseguiu “aval” do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) para assinar um convênio de R$ 100 milhões para investir em abastecimento de água no município.
O município já tinha conseguido a aprovação do financiamento, mas precisava de uma certidão negativa referente a um período de 12 meses, exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para conseguir assinar o convênio, a qual, conforme a Constituição Federal deve ser emitida pelos “Tribunais de Contas, para conceder qualquer garantia a operações de crédito que os entes efetuem”.
Diante disso, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo do TCE-MT analisou se Várzea Grande estava apta a receber a certidão emitida pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do órgão, pois constatou que a relação entre receita e despesas correntes do município não ultrapassou 95% no período de março de 2020 a fevereiro 2021.
O presidente do TCE/MT, conselheiro Guilherme Maluf explicou que a maior preocupação do órgão é garantir que esses investimentos sejam de fato aplicados no serviço de distribuição de água do município.
