O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que deixará de valer a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

A medida faz parte de um pacote de ajustes que, segundo o governo federal, tem como objetivo reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Entre as mudanças também estão a diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira CNH.

Mesmo com as flexibilizações, permanecem obrigatórios os exames teórico e prático, que seguem como etapas essenciais para que o candidato possa obter o direito de dirigir.