O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) apresente relatório técnico detalhado e o cumprimento dos requisitos legais para o empréstimo de R$300 milhões que pretende fazer junto ao Banco do Brasil.

A determinação diz respeito ao Projeto de Lei n 389/2024, protocolado na Câmara dos Vereadores no último dia 17, no qual o prefeito pede autorização para contratar a opção de crédito. 

Um trecho da decisão diz: “Intimo-lhe, para que no prazo de cinco dias úteis, preste esclarecimento quanto à operação de crédito pretendida com o Projeto de Lei n.389/2024, apresente relatório técnico detalhado que demonstre, de forma objetiva, o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação de crédito”. 

Guilherme ainda ressaltou que a operação deve ser sustentada por uma análise prévia e prospectiva, que evidencie a verdadeira necessidade da ação e antecipe a correta alocação dos recursos previstos, sendo essencial respeitar os princípios constitucionais e legais.