A rede social X, controlada por Elon Musk, divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena a remoção de perfis de diversas figuras públicas, como o deputado federal Nikolas Ferreira, o senador Alan Rick e o influenciador Monark. A plataforma criticou a falta de acesso à fundamentação jurídica da decisão, alegando que isso fere o direito ao devido processo legal, previsto na Constituição. Segundo o X, a ausência dessa justificativa impede a rede de recorrer da decisão.

No entanto, diferentemente do que o X afirma, a plataforma não tem o direito de acessar a fundamentação, uma vez que não é parte do processo, sendo apenas comunicada sobre as contas que devem ser bloqueadas. O X também acusou Moraes de violar a imunidade parlamentar, que garante a liberdade de expressão de deputados e senadores, e de desrespeitar o direito à autodeterminação informativa, alegando que os titulares das contas foram privados de acessar e controlar seus dados pessoais. Essas acusações surgem no contexto de tensões entre a plataforma e o STF, já que anteriormente, durante o “Twitter Files”, o X havia contestado outras ordens judiciais de remoção de perfis.