Na semana passada, foi aprovada na Câmara Municipal a proposta do vereador Rafael Ranalli (PL): a lei obriga clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário a denunciarem qualquer indício de maus-tratos contra animais.
Foi determinado que ao identificar algum sinal de abuso físico ou psicológico durante o atendimento, os responsáveis deverão entrar em contato imediatamente com a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil e a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA). A denúncia deve conter dados da pessoa que acompanha o animal no momento, além de um relatório detalhado com a espécie, raça, características físicas, estado de saúde e os procedimentos realizados. O descumprimento da lei poderá gerar sanções legais ao infrator.
Ao sancionar a medida, Abílio Brunini(PL), em vídeo, destacou a relevância da iniciativa. “Trata-se sobre a necessidade e obrigatoriedade das pessoas que tratam do atendimento veterinário. Ao identificar um animal que foi vítima de maus-tratos, ele tem a obrigação de encaminhar a denúncia à Delegacia da Dema, da Delegacia de Meio Ambiente, que é mesmo um dos órgãos de construção do bem-estar animal”, afirmou o prefeito.
