Foi apresentado, pela vereadora Michelly Alencar (UB), um projeto de lei para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental, no âmbito de Cuiabá. A proposta vem como uma busca para garantir um  ambiente saudável, seguro e adequado para crianças e adolescentes.

“A presença de bebidas alcoólicas em eventos escolares, especialmente aqueles voltados para o público infantil e juvenil, pode resultar em sérios riscos à saúde física e mental dos alunos, além de afetar a qualidade das atividades educacionais e sociais”, complementou.

Reforça que a proibição contribui para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que as escolas devem também ajudar neste quesito. No seu entendimento, a proibição deve livrar os menores dos riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o projeto for aprovado no plenário da Câmara, caberá ao prefeito Abilio Brunini (PL) sancionar ou vetar.