Foi apresentando na Câmera de Cuiabá, um projeto de lei do vereador, Rafael Yonekubo (PL), que obriga as unidades de saúde a exibirem mensagens alertando sobre os riscos do aborto. E que deve haver a alternativa de adoção sigilosa.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela vereadora Samantha Iris (PL).

A lei caso foi aprovada, deve englobar postos de saúde, clínicas e hospitais da capital. Os estabelecimentos terão que colar cartazes com frases Antiaborto , como: “Aborto pode causar infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”.

Para as unidades de saúde que tiverem TVs, mensagens serão exibidas por meio de vídeos institucionais nas salas de espera. E se não cumprido haverá uma multa diária de R$ 1 mil.

O texto determina que os estabelecimentos de saúde coloquem mensagens com conteúdo desestimulando o aborto, mesmo nos casos em que a interrupção da gestação é legalmente autorizada – como em situações de anencefalia, estupro ou risco à vida da gestante.

O vereador diz que a iniciativa é para informar com responsabilidade, e que a medida é inspirada na legislação que foi aprovada no Rio de Janeiro.