Foi apresentado um projeto de lei pelo parlamentar por Cuiabá, Adevair Cabral (Solidariedade), que tenta barrar a contratação de servidores comissionados sem formação em curso superior, que estejam lotados em cargos de confiança da Prefeitura.

No projeto, o vereador sustenta que deveria ser levado em consideração no ato da contratação, o critério mínimo de formação superior completa. Caso a lei seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, quem estiver no cargo de confiança deve apresentar o diploma de curso superior no prazo de 90 dias, mas em caso de não comprovação, será demitido.

Adevair justifica que a proposta visa promover maior transparência e rigor na seleção e nomeação dos cargos de confiança de livre nomeação no Municipal de Cuiabá. Ele alega que o atual prefeito, Abilio Brunini,  escolheu pessoas sem qualificação acadêmica adequada. Na administração pública, os cargos de confiança são: diretores e secretários.

“Atualmente, observa-se que nem todos os ocupantes de cargos de confiança na administração municipal possuem formação acadêmica compatível com a complexidade e a responsabilidade de suas funções. Essa lacuna pode comprometer a qualidade das decisões administrativas e, consequentemente, a eficácia dos serviços públicos oferecidos”, diz trecho do projeto de lei.

Na semana passada, o projeto foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer pela rejeição. Ainda não se tem detalhes sobre a data que o projeto será pautado no plenário.