NÃO DECLAROU

Vereador deve corrigir inconsistências na prestação de contas de eleição

O vereador Carlos Martins de Figueiredo (Republicanos), tem três dias para corrigir inconsistências na prestação de contas da última eleição municipal. Ele foi reeleito por Várzea Grande com 2.073 votos e declarou não ter patrimônio no registro de candidatura, mas destinou recursos próprios a sua campanha.

Os problemas foram apontados pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, em relatório de diligências divulgado no Mural Eletrônico, deste domingo (24). Carlinhos deverá corrigir e reenviar sua prestação de contas no Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE).

De acordo com o documento, o vereador precisa se manifestar e esclarecer pontos como: descumprimento quanto ao prazo para envio informações sobre doações, recebidas em agosto e setembro de 2024 que só foram comunicados à Justiça Eleitoral dias ou meses depois do prazo legal; falta de documentos obrigatórios, como extratos bancários relativos a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

E ainda esclarecer a origem de outros recursos. Como o valor de R$ 3.626,80 destinado com recursos próprios para a campanha, sendo que Carlinhos havia declarado patrimônio zerado ao registrar sua candidatura; uma doação em espécie de R$ 20.000,00, realizada em desacordo com a norma, que pode ser configurada como de origem não identificada. E a comprovação de patrimônio de uma doadora, que colaborou com o no valor de R$ 5.880,00. Além de divergências em dados da prestação de contas e informações oficiais da Receita Federal, sobre um fornecedor.

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