Um Projeto de Lei visa proibir influenciadores, artistas e criadores de conteúdo de divulgar jogos de azar virtuais, cassinos online e plataformas não regulamentadas por órgão federal. A medida é pensada pelo vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (UB).

Empresas que estejam ligadas diretamente ou indiretamente também serão alcançados. A fiscalização da proposta será executada pela Prefeitura da capital, que irá monitorar as redes sociais para impedir a propagação de convites para “apostas ilegais”.

Em caso de descumprimento por parte de empresas e influenciadores, a primeira sanção será uma advertência. Mas, se houver reincidência, o vereador  quer uma multa de R$ 10 mil, podendo ser dobrada a cada nova constatação de infração da lei. O valor arrecadado será destinado a programas de saúde mental.

Dilemário destaca que Cuiabá já registrou duas mortes, de mulheres que tiraram suas próprias vidas após terem se endividado com apostas online.

“O vício em jogos tem sido associado ao aumento de casos de ansiedade, depressão e estresse. A constante promoção desses serviços, principalmente por influenciadores digitais, amplia a exposição de jovens e pessoas vulneráveis a um ambiente de alto risco. Diante deste cenário, este projeto busca proteger a saúde mental e financeira da população cuiabana, impedindo a normalização e o estímulo ao vício”, disse o vereador.

A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes que seja submetida ao plenário para análise do parecer e duas votações.

Caso seja aprovada, a decisão final será do prefeito Abilio Brunini (PL), em sancionar o texto ou vetar a proposta que avança sobre os influenciadores digitais.