Um projeto de lei, intitulado de “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”, foi apresentado pelo vereador da capital mato-grossense Rafael Ranalli (PL), com o objetivo de acabar com doação para pessoas em situação de rua, para que seja ofertado outras alternativas pela assistência social.

Dando uma alternativa rasa para um problema estrutural da sociedade, o vereador sustenta que a medida irá “promover a dignidade humana, combater estigmas e incentivar o respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade”. Se aprovado, a execução será realizada de maneira integrada com outras políticas públicas municipais que são direcionadas a pessoas em situação vulnerável. Atualmente, a capital tem em média 1.296 pessoas que vivem nas ruas.

“A regulamentação e execução do Programa, conforme previsto no artigo 3º do projeto, possibilitam a articulação integrada com políticas de habitação, saúde, assistência social e geração de renda, conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelas diretrizes do Plano Nacional de Promoção Social da População em Situação de Rua”, disse.

O PL será lido em plenário e submetido às comissões temáticas da Câmara, assim indo para votação. Caso aprovado no plenário da Legislativo, o programa ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) para entrar em vigor.