A Câmara de Cuiabá recebeu um projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini (PL) a conceder redução ou isenção temporária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os comerciantes diretamente afetados pelas obras de implantação do BRT em Cuiabá, como medida de mitigação dos prejuízos econômicos. O texto é de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD).

De acordo com a proposta, a redução ou isenção será concedida em percentual a ser definido pela Prefeitura, observando-se o grau de prejuízo comprovadamente sofrido por cada contribuinte em decorrência das obras. O benefício poderá ser concedido pelo prazo inicial de 12 meses, com a possibilidade de ser prorrogado.

“A concessão dos benefícios fiscais previstos neste artigo deverá observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a garantir o equilíbrio entre a mitigação dos impactos econômicos e a manutenção das receitas públicas necessárias ao cumprimento das funções essenciais do Município”, diz trecho do documento.

No início do mês passado, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) já haviam proposto um regime tributário temporário e diferenciado para comércio e prestadores de serviços.