Nesta quarta-feira (12), em Várzea Grande, foi decretada calamidade pública por crise no abastecimento de água. A justificativa para a ação é o sucateamento e as recorrentes sabotagens e atos de vandalismo nas unidades que integram o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).

O abastecimento de água na cidade é um problema antigo, porém na última sexta-feira (07) alcançou outro nível, duas das cinco Estações de Tratamento Água (ETAs) estão paradas e três funcionando parcialmente. Diante da situação, a Prefeitura criou no mesmo dia o Comitê de Crise para solucionar os transtornos e unir esforços de todas as 21 secretarias municipais para restabelecer o fornecimento de água o mais rápido possível à população.

A falta de água nas torneiras ainda levou a população às ruas com dois protestos, com fogo e barricadas, nesta segunda e terça-feira (10 e 11). Ao que a prefeita respondeu, indiretamente que  “A mudança começou sim, não ‘fosse’ o choque de gestão que tirou todo mundo do comodismo, estamos reestruturando o DAE”, afirmou.

Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. A renovação do decreto será mediante relatório técnico e aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município.

Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e sem prejuízo à Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens e contratações de obras e serviços necessários para enfrentar a situação de emergência e restabelecer os sistemas de abastecimento de água do Município.

Durante o período de calamidade fica proibido o uso de água fornecida pelo Município para o abastecimento e reposição de água em piscinas e a lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras.