O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o ex-governador Pedro Taques (PSB) exclua publicações nas redes sociais com ataques ao governador Mauro Mendes (União Brasil). A decisão liminar é do juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, que fixou prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A medida atende a representação do Diretório Estadual do União Brasil, presidido por Mendes. O partido alega que Taques publicou, desde novembro do ano passado, uma sequência de postagens com objetivo de desgaste de imagem e manipulação da opinião pública.
Segundo o advogado Rodrigo Cirineu, que assinou a ação, os conteúdos impulsionados tentam imputar crimes ao governador, configurando propaganda antecipada negativa.
Na decisão, o juiz apontou que as publicações ultrapassam a crítica política e têm conotação eleitoral, ainda que não haja pedido explícito de “não voto”. Para o magistrado, o impulsionamento pago reforça o caráter eleitoral do conteúdo e pode atingir a honra de um possível pré-candidato.
A ordem determina a remoção de publicações no Facebook e em outras redes administradas por Taques, sempre que houver ataques à honra ou imagem do governador, além da proibição de novas postagens semelhantes.
Pedro Taques tem prazo de dois dias para apresentar defesa. Após isso, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para parecer.