A nova tabela de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) entrará em vigor em 1° de janeiro de 2021. Na terça-feira (13.10), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a Lei nº 11.228 que altera a Lei nº 11.070 sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Detran-MT.

Aprovada por lei no ano de 2019, a nova tabela reajustou 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 15 foram readequadas, 42 extintas e 19 criadas para ajuste das atividades do Detran de prestação de serviço à sociedade. As taxas estavam desde 2014 sem atualização.

Os serviços que mais afetam o cidadão mantiveram o mesmo valor da taxa ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%.

A nova redação traz ainda a prorrogação para 2021 do pagamento da taxa anual de 2020 das entidades e dos profissionais credenciados junto ao Detran-MT. Atualmente são cerca de 3.500 credenciados ao órgão.

Fonte: Assessoria