O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã a validade do contrato de trabalho intermitente, uma inovação introduzida pela reforma trabalhista aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. O julgamento envolve três ações que discutem a constitucionalidade desse modelo de trabalho, que permite a alternância nos períodos de prestação de serviço. Até o momento, o placar está empatado com dois votos favoráveis e dois contrários. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou em 2020 pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, argumentando que ele coloca os trabalhadores em situação vulnerável.
A ministra Rosa Weber, hoje aposentada, acompanhou o voto do relator com algumas ressalvas. Já os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes divergiram, votando a favor da validade do contrato. Em 2022, o ministro André Mendonça pediu destaque do caso, o que suspendeu a votação. Agora, o STF retoma o debate sobre a questão.
