COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO

STF inicia audiências por acordo sobre Marco Temporal das Terras Indígenas

Andressa Anholete/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta segunda-feira (5) uma série de audiências com o objetivo de alcançar um acordo que possa encerrar a disputa sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. A comissão especial de conciliação, criada para tratar das ações envolvendo o Marco Temporal, será mediada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que pedem ao Supremo a consideração da inconstitucionalidade da lei, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Em uma decisão tomada em abril deste ano, o ministro da Corte intimou tanto o Executivo quanto o Legislativo a apresentarem propostas de conciliação. O ministro argumentou que a lei aprovada pelo Congresso contém dispositivos que podem contrariar parte das teses fixadas pelo Supremo em um julgamento anterior que declarou o Marco Temporal constitucional.

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