O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sexta-feira (16), no plenário virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. A decisão foi unânime. Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, especialmente no caso, que gerou forte insatisfação no Congresso. Os ministros tomaram a decisão em uma sessão extraordinária que durou 24 horas. Câmara dos Deputados e Senado Federal alegam que não dispõem de meios para rastrear os beneficiários do dinheiro na forma requisitada pelo STF. Especialistas afirmam que Congresso tem dever constitucional de prestar contas sobre emendas.
Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão.