O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue, caso assim desejem. Os ministros também determinaram que o Estado deve financiar tratamentos alternativos disponíveis para essas pessoas. Uma tese aprovada pelo STF afirma que, sendo maiores e capazes, as testemunhas de Jeová podem optar por não se submeter a procedimentos médicos que envolvam transfusões. Além disso, o tribunal estabeleceu que, quando necessário, o governo deve arcar com os custos de transporte e estadia para que essas pessoas possam realizar tratamentos fora de sua localidade.