O Senado Federal está prestes a dar um passo significativo na regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Na tarde de hoje, os senadores se reunirão para votar um projeto de lei crucial, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A sessão deliberativa, marcada para as 14 horas, inclui sete itens na pauta, com a regulamentação da IA sendo tratada como uma prioridade antes do recesso parlamentar. O projeto, que tramita em caráter de urgência, já recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes, na comissão especial, e agora aguarda votação em plenário. Se aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Conhecido como o marco da Inteligência Artificial, o projeto visa estabelecer um conjunto de princípios éticos, normas de fiscalização e diretrizes para o desenvolvimento e uso da tecnologia nos setores público e privado. O texto propõe regras específicas para sistemas que operam em larga escala e para fins comerciais, impactando diretamente grandes empresas de tecnologia, como Microsoft e Meta. Um dos elementos centrais do projeto é a classificação de risco, que categoriza as aplicações de IA em três níveis: risco excessivo, que será proibido por ameaçar direitos fundamentais, como as deepfakes; risco alto, que estará sujeito a fiscalização rigorosa, como os algoritmos de redes sociais; e risco baixo ou geral, para aplicações menos arriscadas, como corretores ortográficos e filtros de mensagens.
Além disso, o projeto prevê a criação de uma agência reguladora pelo governo federal, que será responsável por fiscalizar a aplicação das normas estabelecidas. O Ministério da Fazenda também terá um papel importante, sendo encarregado do licenciamento e monitoramento da exploração da IA no país. A criação dessa estrutura regulatória é vista como um passo essencial para garantir que o desenvolvimento da IA ocorra de maneira ética e segura, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a inovação responsável.
