O Senado Federal aprovou um projeto de lei, conhecido como “Pacote Anticrimes Violentos”, que endurece as punições para crimes cometidos com violência e grave ameaça. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, altera diversas leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, e visa fortalecer o combate à criminalidade organizada no país.

Uma das principais mudanças propostas pelo texto é a facilitação para o início do cumprimento da pena em regime fechado. O projeto reduz de oito para seis anos de condenação a pena máxima para que o sentenciado comece a cumprir a sentença em regime de reclusão. Na prática, crimes como roubo com violência e o envolvimento com facções criminosas terão punições mais rigorosas desde o início.

O projeto também torna mais rígidas as regras para a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas, formação de milícia ou participação em organizações criminosas, condicionando o benefício ao pagamento de multas judiciais.

Aumento das penas

O texto aprovado eleva as penas para diversos crimes considerados graves:

• Roubo com arma de fogo de uso restrito: A pena passa a ser de 8 a 20 anos de prisão;

• Homicídio: A pena será de 8 a 20 anos de prisão;

• Constituição de milícia privada: A pena varia de 6 a 10 anos;

• Receptação: A pena será de 2 a 6 anos de prisão;

• Tráfico de drogas: Terá a punição aumentada quando praticado em locais como praças, transportes públicos ou associações de moradores;