NO SENADO

“São necessários critérios para equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirma secretário

Fundo foi criado para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributárias decorrentes da reforma

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, durante audiência no Senado, defendeu mudanças no modelo de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), apontando as dificuldades enfrentadas por estados produtores e exportadores, como Mato Grosso, que perdem arrecadação com a Reforma Tributária e têm acesso limitado aos recursos do fundo. Ele alertou que essas limitações podem comprometer políticas públicas fundamentais, como pavimentação de rodovias e infraestrutura básica.

Gallo destacou que Mato Grosso, responsável por 25% da produção agropecuária nacional e com 30 mil quilômetros de rodovias estaduais, das quais 20 mil ainda precisam ser pavimentadas, necessita de um financiamento robusto. Porém, o modelo tributário baseado no destino do consumo prejudica estados com alta produção e baixa densidade populacional, reduzindo sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no FNDR.

Ele propôs a inclusão de um novo critério no FNDR que considere o volume de exportações de produtos primários e semi-elaborados, para compensar as perdas tributárias e atender aos desafios dos estados exportadores, que têm dificuldade em agregar valor à produção. A sugestão original do Comsefaz previa dividir o FNDR em três critérios: 65% para o FPE, 25% para a população e 10% para exportações. Embora essa proposta não tenha sido incorporada, Gallo reforçou a urgência de revisar o modelo antes da virada de 2032, a fim de garantir equilíbrio, sustentabilidade e um federalismo fiscal mais justo.

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