As eleições de 2026 acontecerão nesse domingo (4) em todo Brasil para eleger os cargos de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores, Deputados Federal e Estadual. E o aperto das regras começa nesta quinta-feira, 1º de outubro, limite para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som fixa (permitidos entre 8h e 24h, com extensão de duas horas apenas para a festa de encerramento).
O dia marca também o fim dos debates no rádio e na TV, autorizados até as 7h de 2 de outubro, e o encerramento da propaganda paga na internet. Nesse ponto, a responsabilidade recai diretamente sobre os provedores, que devem interromper o impulsionamento até 5 de outubro.
Na sexta-feira (2), esgota-se o prazo para propaganda em jornais impressos e a reprodução digital das edições. Já na véspera da eleição, sábado (3), concentra restrições operacionais nas ruas. Das 8h às 22h, é permitido o uso de amplificadores de som, passeatas e entrega de panfletos, desde que observada a distância mínima de 200 metros de prédios públicos, hospitais, escolas, igrejas e tribunais.
A data marca ainda a proibição do transporte de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) em todo o território nacional até o dia seguinte ao pleito.
Especialistas alertam que o descumprimento de prazos e normas de propaganda sujeita os infratores a multas expressivas e representações por propaganda irregular ou abuso de poder.
No domingo da votação (4), encerra-se o prazo para arrecadar recursos e contrair dívidas, salvo para a quitação de débitos anteriores.
Outras normas previstas é com relação à venda de bebidas alcoólicas pelo comércio, que passam a ser proibidas em alguns municípios do estado, conforme portarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). As restrições variam os dias e horários pelos juízes eleitorais.
Vale ressaltar que o descumprimento das normas não só compromete a lisura do pleito, como também sujeita candidatos, coligações e plataformas a sanções financeiras severas e até à perda do registro ou do mandato.
