O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), César Roveri, determinou a criação de uma comissão para dar início à implantação do cadastro de pedófilos e condenados por crime de violência contra a mulher. O banco de dados será disponibilizado para consulta no site da Pasta. Roveri indicou como presidente da comissão, o secretário-adjunto de Estado de Inteligência, o delegado Valter Furtado Filho.

A medida segue a lei estadual nº 12.613/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). A portaria 551/2024 detalha que após o cumprimento da pena, o acusado poderá solicitar a retirada do banco de dados.

A prática da legislação em Mato Grosso pode contribuir para a aprovação da medida em escala nacional. Em outubro deste ano, foi aprovado o projeto de lei 6.212/2023 de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) que estabelece que um cadastro público a condenados por estupro e exploração sexual. A matéria foi encaminhada para sanção do presidente Lula (PT).

A expectativa é que Lula assine o projeto à exemplo do pacote antifeminicídio, também proposto pela senadora, que endureceu a pena aos crimes contra a mulher.