Na terça-feira (25) terá a votação para o projeto de lei que está em urgência, do vereador Rafael Ranalli (PL), que constitui na proibição do repasse de recursos da Prefeitura de Cuiabá, para às festas de Carnaval.

A votação do projeto será em sessão única e pela maioria simples que estará no plenário no momento, ou seja, o vereador precisa de metade dos votos mais um. Considerando que a Câmara tem 27 vereadores, precisa de 14 votos para articular.

A bancada do PL conta com quatro vereadores. O líder do governo Dilemário Alencar (UB) acompanhará a base, recomendando que seus outros dois colegas – Cezinha Nascimento e Michelly Alencar – apoiem a matéria. Ranalli também deve receber o voto de apoio de Katiuscia Nascimento (PSB), Ilde Taques (PSB), Marcrean Santos (MDB) e Coronel Dias (Cidadania), membros da base do prefeito Abilio Brunini (PL). Caso os votos se confirmem, Ranalli só precisaria de outros três vereadores favoráveis.

O texto-base do projeto se escora no decreto de calamidade financeira e sugere que o momento econômico da Capital desencoraja incentivos ao Carnaval. Ranalli sugere que os valores que seriam destinados a programação sejam repassados as Secretarias de Educação e Saúde. Conforme o vereador, essa prerrogativa segue o “princípio da moralidade”.

“O princípio da moralidade administrativa exige que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência. Em uma situação de calamidade financeira, a destinação de recursos para festas e eventos de grande porte, como o Carnaval, pode ser interpretada como um uso inadequado de verbas públicas, que poderiam ser melhor aplicadas em áreas que atendem à necessidade básica da população”, argumenta trecho do PL.