Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 821/2023, que cria o programa “Escola que Protege”, com foco na prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Fábio Tardin (PSB), e estabelece capacitação obrigatória para todos os trabalhadores da educação, incluindo docentes e equipes de apoio com o objetivo de prepará-los para identificar sinais de violência física, moral, sexual ou de exploração, tanto em ambientes presenciais quanto virtuais.
A proposta já recebeu parecer favorável das Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Na justificativa, o autor ressalta a relevância do treinamento, considerando o tempo significativo que estudantes permanecem nas instituições de ensino.
“Crianças e adolescentes passam grande parte do tempo nas escolas e acabam criando vínculos com os profissionais da educação. Essa proximidade pode ser crucial para perceber possíveis sinais de abusos de diversas naturezas, como moral, física ou sexual”, aponta um trecho da proposta.
Conforme dados divulgados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em maio deste ano, houve um aumento de 21% no número de processos por estupro de vulnerável entre 2023 e 2024. Em 2023, foram registrados 1.714 casos; em 2024, esse número subiu para 2.082. Apenas no primeiro trimestre de 2025, já foram protocolados 627 novos processos.
