A deputada estadual Janaina Riva (MDB) propôs um projeto de lei que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gravidez. A iniciativa também garante o acesso à analgesia durante o parto normal.
Conforme o projeto, a decisão sobre o tipo de parto deverá ser respeitada, desde que não exista contraindicação médica devidamente justificada. A proposta também estabelece que a gestante deve ser previamente orientada sobre as vantagens do parto normal e os possíveis riscos da cesariana.
“Essa lei já é realidade em São Paulo e como mulher, mãe e deputada tenho recebido muitos apelos neste sentido. Força-se o parto normal de mulheres jovens ou até mesmo de meninas de 14, 15 anos, onde muitas vezes acaba-se perdendo a vida do bebê e da gestante. Não dá para obrigar uma mulher a ter um parto normal. O parto normal, o parto natural, ele fala pelo nome, ele é natural, quando ele tem condições de ser natural. Mas não é o que acontece no SUS”, disse.
A deputada convidou Marildes Ferreira (PSB) para ser coautora da proposta. Segundo Janaina, o objetivo não é promover um tipo de parto em detrimento do outro, mas sim garantir à mulher o direito de escolha, desde que sejam respeitadas as condições clínicas e as orientações do Ministério da Saúde, além das recomendações médicas.
O projeto também prevê que as unidades de saúde do SUS instalem placas informativas em locais de fácil visualização, destacando os direitos previstos na lei. Durante o pré-natal, as gestantes devem receber informações claras e completas sobre os tipos de parto, seus riscos e benefícios.
Outro aspecto destacado pela parlamentar é o medo que muitas mulheres têm da dor durante o trabalho de parto. “Ao garantir métodos adequados para alívio da dor, o projeto contribui para que mais mulheres possam optar pelo parto normal com conforto e dignidade”, defende Janaina.
A proposta seguirá para avaliação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetida à votação em plenário.
