O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a anulação do vídeo em que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando maços de dinheiro no paletó, quando era deputado estadual.

A decisão foi feita pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), em julho, e resultou no arquivamento da ação penal em que Emanuel e outros setes políticos respondiam por recebimento de “mensalinho” na época do Governo Silval Barbosa.

O recurso especial é assinado pelo procurador regional José Robalinho Cavalcanti e protocolado no TRF-1, neste domingo (22), para ser encaminhado ao STJ.

O vídeo – que embasou a denúncia do MPF contra Emanuel e outros políticos – foi anulado pois o TRF-1 entendeu que imagens como aquelas só podem ser usadas como prova para a defesa e não para a acusação.

O procurador, no entanto, argumentou que “a gravação por um dos interlocutores deve ser admitida no processo penal”, pois ele entende que “deve ser realizada ponderação quanto aos bens jurídicos envolvidos, admitindo-se a gravação ambiental em casos de maior sensibilidade e interesse público”.

“E de que é possível a apresentação de gravação ambiental pela defesa no contexto de colaboração premiada, ainda que produzida sem autorização judicial, vez que se trata no caso – insista-se, à exaustão – de ‘matéria de defesa’, nos termos da Lei”.

Se o recurso foi concedido ao MPF, a ação penal que tramitava na Quinta Vara Federal é desarquivada, e Emanuel volta a ser réu na ação.