O ex-chefe do Executivo está inelegível até 2030. Mesmo assim, Bolsonaro afirma que é o candidato da direita à Presidência da República em 2026. Um caminho pelo Legislativo é cogitado caso a inelegibilidade não seja revertida após esgotadas as possibilidades via Supremo Tribunal Federal (STF).

o PL avalia a articulação de um novo projeto que valha para o caso de Bolsonaro. Na Câmara, já tramitam propostas com esse objetivo, mas que ainda não avançaram. Ao menos três projetos, apresentados ainda em 2023 e que tramitam juntos (apensados), sugerem a anistia para Bolsonaro, mas não citam o ex-presidente diretamente.

As propostas determinam, por exemplo, o perdão:

• a quem foi candidato a presidente em 2022;
• a quem foi condenado por manifestações contra o sistema eleitoral em 2022;
• ou a quem foi condenado por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.

Os projetos estão parados na CCJ e aguardam a designação de um relator.